Se já aconteceu, você conhece a sensação, não é derrota no mérito, é pior, é a sensação de que o processo nunca chegou a ser julgado. Em 2025, três em cada quatro agravos em Recurso Especial morreram assim, sem chegar ao mérito, segundo dado do próprio tribunal. E a partir de setembro, com a Lei 15.484, existe mais um filtro na porta, com base constitucional e já validado pelo Supremo.
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A Lei que Muda o STJ
Existe uma data na sua carteira, agora, que decide se o seu Recurso Especial vai ser examinado ou vai voltar inadmitido em três linhas. E não é a data do seu recurso.
Em 4 de agosto foi sancionada a Lei 15.484. Em 3 de setembro ela entrou em vigor. Ela criou um filtro novo no Recurso Especial, e a maioria dos advogados ainda não parou para ler o artigo 4º dela. É ali que está o detalhe que muda tudo: não é o seu protocolo que decide se você entrou na regra nova, é a data de publicação do acórdão que você vai recorrer.
🗓️ Quarta-feira, 09/09🕗 20h💻 100% online e ao vivo
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Antes de continuar, responde com sinceridade
Já aconteceu de você trabalhar meses num Recurso Especial, tese sólida, cliente com razão, jurisprudência do seu lado, e o recurso voltar com três linhas dizendo que não foi conhecido?
A pergunta não é se esse filtro vai te afetar. É se você vai descobrir isso antes ou só depois que um recurso seu voltar inadmitido.
Quem entender essa resposta primeiro vai ajustar a peça a tempo. Quem não entender, vai aprender do jeito mais caro, no despacho que inadmite o recurso.
O que você vai aprender nesta aula
- A regra de transição do artigo 4º: por que ela é o ponto mais importante da lei inteira (o mesmo tipo de filtro que no Supremo se chama Repercussão Geral e no TST se chama Transcendência). A data que decide se o seu recurso está na regra antiga ou na regra nova não é a data que você imagina.
- O que exatamente muda no Recurso Especial a partir de setembro, e o que continua igual. A maior parte dos filtros já existia, e essa é uma informação que quase ninguém está te dando.
- As cinco hipóteses em que a relevância é presumida, e o erro fatal de achar que presunção dispensa o tópico. O Supremo já resolveu essa questão em precedente de 2012. Vou te mostrar.
- Como separar sua carteira, ainda esta semana, em dois montes: os processos que entram na regra nova e os que ficam na antiga.
- A contrapartida boa da lei, que praticamente não circulou nas manchetes: a Lei 15.484 devolveu ao advogado o cabimento de reclamação para garantir a observância das decisões do STJ com relevância reconhecida. Existe uma janela de oportunidade aqui.
- Uma segunda mudança que já venceu e quase ninguém avisou: desde 1º de julho, toda petição dirigida ao STJ tem uma nova exigência formal. Se você protocolou recurso no STJ nos últimos dois meses sem cumprir essa exigência, existe risco.
Essa não vai ser uma aula de "novidades legislativas".
Eu não vou ler artigo por artigo com você, isso está no Diário Oficial e você lê sozinho. O que eu vou fazer é diferente: ensinar você a ler a sua própria carteira com essa lei na mão, para saber exatamente o que precisa ser feito na segunda-feira, em qual processo e por quê. Se você atua em contencioso de segunda instância, em qualquer área, essa aula é técnica e é operacional. Antes da aula, separe os processos que você tem em segunda instância aguardando publicação de acórdão, você vai usar isso ao vivo.
📄 Aula 2 da série Hora do Advogado
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Pra quem é essa aula
- Pra advogado que atua em contencioso cível, tributário, administrativo, previdenciário ou trabalhista, com passagem por segunda instância.
- Pra quem já teve Recurso Especial ou Agravo em REsp inadmitido e ficou com a sensação de que a peça morreu "por besteira formal".
- Pra quem tem processos aguardando publicação de acórdão em segunda instância agora e ainda não parou para perguntar se esses acórdãos vão nascer sob a lei nova.
- Pra advogado sênior, sócio de banca ou responsável pela área recursal, que precisa calibrar o procedimento interno antes que a primeira leva de recursos volte inadmitida.
Não é pra quem não trabalha com recursos aos tribunais superiores.
Faça como eles
Quem já participou não parou de aplicar
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Quem sou eu
Dr. Cláudio de Jesus
Conselheiro OAB · +30 anos de advocacia ininterruptos
Advogo há mais de 30 anos ininterruptos em casos de alta complexidade. Há mais de 25 anos formo advogados e advogadas. Sou conselheiro da OAB.
Ao longo da carreira, percebi que muito profissional excelente continua perdendo causa — não por falta de conhecimento jurídico, mas porque concentra o esforço na parte errada da profissão.
Nesta aula, eu trago a leitura técnica da Lei 15.484 feita por quem já viu três reformas processuais entrarem em vigor, e sabe onde os erros de transição costumam matar recurso.
30 anos de advocaciaCausas complexas+25 anos formando advogadosConselheiro OAB
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A lei entrou em vigor. Os acórdãos já estão sendo publicados sob ela.
E existe um processo seu que já está nessa lista. Você só ainda não olhou.
Nas próximas semanas, a primeira leva de recursos vai ser interposta sob a regra nova.
Parte deles vai voltar inadmitida por vício formal, não por mérito, não por tese fraca, por um tópico que faltou.
A pergunta é simples: quando essa primeira leva voltar, você quer estar entre os advogados que ajustaram a peça a tempo ou entre os que descobriram a regra na decisão que inadmitiu o recurso?
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Reserve sua vaga agora. Essa aula não vai ficar gravada, ou você entra na quarta, às 20h, ou o conteúdo não volta. E nesta profissão, descobrir a regra depois de perder por causa dela custa caro demais.Aviso: Esta é uma aula educativa e gratuita. As informações apresentadas são de caráter geral e não substituem a análise técnica de casos concretos. Toda decisão processual deve observar o dever de diligência, o Código de Ética da OAB e a legislação vigente.